O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos, em reafirmação da jurisprudência da corte, ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (13/3) a Lei 15.109/2025, que isenta os advogados de ...

Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ...

O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) divulgou recentemente uma nota técnica manifestando ...

O aparente nervosismo causado pela aproximação de uma viatura policial não justifica abordagem dos agentes de segurança. Com ...

O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral, o ministro Alexandre de ...

O fato de um investigado não ter confessado o crime na fase de inquérito policial não justifica que o Ministério Público não ...

Uma ação que busca a revogação de uma lei do Colorado que bane a “terapia da conversão” (ou “cura gay”) foi rejeitada por um ...

Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal ...

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Vargem Grande Paulista ...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, uma cooperativa médica a ...

Recentemente, noticiou-se o uso do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) pela Procuradoria ...