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Com contornos — e resultados — ainda indefinidos, o país acompanha os primeiros passos da chamada reforma tributária. Sua ...

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A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit) orientou, por meio da Solução de Consulta nº 29, de 29 de ...

Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por ...

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Em sua terceira edição, o seminário Reforma do Código Civil em foco ocorrerá no dia 11 de abril, no Centro Cultural da ...

Por municipalismo se entende a ideologia política favorável às autonomias locais (Rotelli, 1998:1085). A origem do ...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/3) o julgamento em que decidirá se mantém a decisão do ...

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 25 a análise, pelo colegiado, da denúncia ...

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal de uma ação que ...